Política de Privacidade da 7gbet

A proteção da privacidade e a segurança dos dados pessoais são pilares fundamentais da operação da 7gbet. Estamos comprometidos em tratar todos os dados pessoais que coletamos de forma transparente, lícita e em conformidade com os princípios estabelecidos pela LGPD, em especial:

• Finalidade: Tratamos dados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
• Necessidade: Limitamos o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;
• Transparência: Garantimos aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento e os respectivos agentes de tratamento;
• Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Prevenção: Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• Não discriminação: Não realizamos tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e prestação de contas: Demonstramos a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

A 7gbet atua como Controladora de Dados, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado em sua plataforma. Para assegurar o cumprimento das obrigações previstas na LGPD e servir como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO).

O DPO da 7gbet pode ser contatado para esclarecimentos sobre esta Política, para o exercício dos direitos previstos na LGPD ou para relatar preocupações relacionadas ao tratamento de dados pessoais. As informações de contato do DPO estão disponíveis na Seção 14 deste documento.

A 7gbet coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a etapa da relação com o Usuário e com as finalidades específicas descritas na Seção 4:

A 7gbet não coleta dados sensíveis, conforme definidos no art. 5º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico), exceto quando estritamente necessário para fins de verificação de identidade (como dados biométricos faciais da selfie KYC, tratados sob consentimento específico).

Os dados pessoais coletados pela 7gbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta de usuário: Permitir o registro, autenticação e acesso à plataforma;
• Verificação de identidade (KYC — Know Your Customer): Confirmar a identidade do usuário, verificar idade mínima (18 anos), prevenir fraudes, cumprir obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Processamento de transações financeiras: Viabilizar depósitos, saques e demais operações financeiras via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC e outros métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços de apostas esportivas e cassino online: Registrar apostas, calcular ganhos, gerenciar saldos, fornecer acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atender exigências da LGPD, Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023, normas da SPA, normas de prevenção à lavagem de dinheiro, além de eventuais ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes;
• Gestão de bônus e promoções: Conceder, monitorar e validar o cumprimento dos requisitos de apostas (rollover) de bônus e promoções;
• Comunicação com o usuário: Responder dúvidas, fornecer suporte técnico, enviar notificações sobre transações, atualizações de conta, comunicados importantes sobre alterações de Termos ou Política de Privacidade;
• Segurança e prevenção de fraudes: Detectar e prevenir atividades fraudulentas, abuso de bônus, criação de contas múltiplas, uso de bots ou softwares proibidos, acesso não autorizado;
• Jogo responsável: Implementar ferramentas de autoexclusão, limites de depósito, monitoramento de padrões de jogo problemático;
• Melhoria da plataforma: Realizar análises agregadas e anonimizadas para otimizar a experiência do usuário, corrigir erros, desenvolver novas funcionalidades;
• Marketing e comunicação comercial: Enviar promoções, ofertas especiais e novidades — sempre mediante consentimento prévio do usuário, com possibilidade de opt-out a qualquer momento.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 7gbet está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento de dados de cadastro, financeiros e de uso da plataforma é necessário para a execução do contrato firmado entre o usuário e a 7gbet, consubstanciado nos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): A coleta e tratamento de dados de identificação (CPF, RG, CNH) e dados financeiros são exigidos por legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro, regulamentações da SPA e pela Lei 14.790/2023;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): O tratamento de dados para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): O tratamento de dados para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, detecção de atividades irregulares, melhoria dos serviços e análises internas, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam proteção dos dados pessoais;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): O tratamento de dados para finalidades de marketing direto, newsletters e comunicação promocional é realizado exclusivamente mediante consentimento expresso, livre e informado do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

Quando o tratamento for baseado no consentimento, o usuário será informado de forma clara e específica sobre a finalidade e poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento concedido.

A 7gbet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. No entanto, para viabilizar a prestação dos serviços e cumprir obrigações legais, podemos compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre mediante contratos que garantam o cumprimento da LGPD:

• Processadoras de pagamento: Compartilhamos dados financeiros necessários com instituições que processam depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC e outros métodos, exclusivamente para viabilizar as transações solicitadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: Dados básicos de identificação da conta (ID de usuário, saldo) podem ser compartilhados com provedores terceirizados de jogos de cassino (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming) para permitir o acesso aos jogos e o registro de resultados;
• Prestadores de serviços técnicos: Compartilhamos dados com empresas que fornecem infraestrutura de hospedagem, armazenamento de dados, serviços de segurança cibernética, análise de dados agregados e anonimizados, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: Podemos compartilhar dados pessoais quando legalmente obrigados, em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades policiais, fiscais ou reguladoras (como a SPA, Receita Federal, Ministério Público), para cumprimento de obrigações legais ou para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Empresas de prevenção à fraude: Dados podem ser compartilhados com provedores especializados em detecção e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, sempre limitados ao mínimo necessário.

Todos os terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, exclusivamente para as finalidades autorizadas e sob nossa supervisão.

A proteção dos dados pessoais dos nossos usuários é prioridade máxima. A 7gbet adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais de segurança, em conformidade com o art. 46 da LGPD:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e nossos servidores é protegida por criptografia de nível bancário, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: Dados pessoais sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) são armazenados de forma criptografada em nossos servidores;
• Controle de acesso rigoroso: O acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores autorizados que necessitem dessas informações para o desempenho de suas funções, mediante autenticação multifator e registro de logs de acesso;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão: Utilizamos camadas múltiplas de proteção de perímetro contra acessos não autorizados, ataques DDoS e outras ameaças cibernéticas;
• Backups regulares: Realizamos backups periódicos dos dados para prevenir perda acidental, mantidos de forma igualmente segura e criptografada;
• Auditorias de segurança: Nossos sistemas são submetidos a auditorias de segurança periódicas por empresas especializadas independentes;
• Treinamento de equipe: Todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento contínuo sobre proteção de dados, LGPD e boas práticas de segurança da informação;
• Política de resposta a incidentes: Mantemos plano estruturado de resposta a eventuais incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais, conforme art. 48 da LGPD.

Apesar de todos os esforços para garantir a segurança dos dados, nenhum sistema é completamente imune a riscos. A 7gbet compromete-se a notificar os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD.

A 7gbet retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos:

• Conta ativa: Enquanto a conta do usuário permanecer ativa, mantemos os dados necessários para a prestação dos serviços;
• Após encerramento de conta: Dados financeiros e de transações são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária brasileira e da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados KYC: Documentos de identificação e comprovantes de endereço são mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir do último uso, para cumprimento de obrigações legais de verificação de identidade e prevenção de fraudes;
• Comunicações com suporte: Registros de atendimento ao cliente são mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade de atendimento, resolução de disputas e defesa em eventuais processos;
• Logs de acesso e segurança: Mantidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Marketing e comunicações promocionais: Dados tratados com base em consentimento são mantidos até a revogação do consentimento pelo titular, quando serão excluídos ou anonimizados no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se houver outra base legal que justifique a retenção.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do titular, nos termos do art. 16 da LGPD.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, todo titular de dados pessoais tratados pela 7gbet tem direito a obter do controlador, mediante requisição expressa:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pela 7gbet, em formato simples ou completo;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto quando houver outra base legal que autorize a retenção (cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos);
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o tratamento for baseado em consentimento;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve enviar solicitação para o DPO da 7gbet através dos canais indicados na Seção 14. A 7gbet compromete-se a responder às solicitações em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa, conforme art. 18, § 3º, da LGPD.

A plataforma 7gbet utiliza cookies, web beacons e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecê-lo em visitas futuras.

Tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências básicas de navegação. Não podem ser desativados sem prejuízo à funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações agregadas sobre como os visitantes utilizam a plataforma, permitindo melhorias na experiência do usuário. Exemplos: Google Analytics (configurado para respeitar privacidade);
• Cookies de funcionalidade: Lembram preferências do usuário, como idioma, região e configurações de exibição;
• Cookies de publicidade e marketing: Utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes ao usuário, sempre mediante consentimento prévio.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador. A desativação de determinados tipos de cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. A continuidade da navegação após a exibição do aviso de cookies implica consentimento para o uso de cookies não essenciais.

A 7gbet pode realizar transferência internacional de dados pessoais em algumas situações específicas, como quando utilizamos serviços de infraestrutura de nuvem (cloud computing) ou ferramentas de análise de dados cujos servidores estão localizados fora do território brasileiro.

Sempre que ocorrer transferência internacional de dados, a 7gbet garante que tal transferência esteja amparada em uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante cláusulas contratuais padrão que garantam o cumprimento dos princípios, direitos e garantias da LGPD;
• Quando necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• Mediante consentimento específico e destacado do titular.

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais através do contato com o DPO.

A plataforma 7gbet destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos, tratamos ou solicitamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos acidentalmente dados pessoais de um menor de idade, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados de nossos registros. Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua responsabilidade forneceu dados pessoais à 7gbet devem entrar em contato conosco imediatamente através do DPO para que possamos proceder à exclusão dos dados.

A verificação de idade mediante KYC (art. 2º desta Política) é obrigatória antes da liberação de qualquer funcionalidade de depósito ou jogo na plataforma, justamente para garantir o cumprimento desta restrição etária.

A 7gbet reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo regulamentações da ANPD) ou melhorias em nossas medidas de segurança.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou mediante destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A data de "Última atualização" no início desta Política será sempre atualizada para refletir a data da revisão mais recente. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre como a 7gbet protege seus dados pessoais.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de alterações significativas nesta Política configura aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta nos termos da Cláusula 10 dos Termos e Condições.

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, para exercer seus direitos como titular de dados pessoais (art. 18 da LGPD), para relatar preocupações relacionadas ao tratamento de dados ou para qualquer outra comunicação relacionada à privacidade, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 7gbet:

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos. Mais informações em: https://www.gov.br/anpd/